Após reportagem, empresa ‘desiste’ de ação contra licitação de Gerson Claro
12:20 01/06/2026
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Empreiteira disse à Justiça que edital para obra de R$ 102 milhões da Alems contém regras de direcionamento
Gabriel Maymone-01/06/2026 – 08:15Ouvir Notícia
Gerson Claro, do PP. (Luciana Nassar, Alems)
Ação movida desde setembro de 2025 pela empreiteira Alcance Engenharia e Construção Ltda., que acusa a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de direcionar licitação da obra de R$ 102 milhões anunciada por Gerson Claro (PP), pode ser extinta.
Após o Jornal Midiamax publicar reportagem sobre o caso, a empresa de Minas Gerais disse à Justiça sul-mato-grossense que desiste do processo. Aliás, a petição foi anexada aos autos horas depois da publicação.
A ação acusa o edital de criar regras de direcionamento do certame, dificultando a participação de outras empresas.
Dias antes da desistência, a Alems havia solicitado à Justiça que elevasse o valor da causa, de R$ 1 mil para R$ 107 milhões. Caso a mudança fosse aceita pelo juiz, a Alcance teria que arcar com elevados custos judiciais, que são baseados no valor da causa.
Na petição, o advogado Bruno Mafra alegou, no entanto, que o motivo seria o fato de o contrato já ter sido assinado — em outubro do ano passado — e de as obras já estarem em execução. O contrato foi assinado em outubro com o Consórcio Novo Plenário, liderado pela Paulitec e pela empresa paraguaia Tecnoedil S.A.
Então, a defesa da Alcance argumenta: “A pretensão originariamente deduzida pela impetrante deixou de ostentar utilidade prática e efetividade concreta”.
Na petição apresentada à Justiça, a empreiteira justifica que não agiu de má-fé e que, no momento em que ingressou com a ação, as alegações eram consistentes: “A perda superveniente do objeto, a qual, a seu turno, não decorreu de comportamento temerário, abusivo ou injustificado da Impetrante”.
Em novembro, o juiz Claudio Müller Pareja já havia negado, liminarmente — ou seja, provisoriamente — a suspensão da licitação. Agora, o magistrado deverá proferir decisão sobre o pedido da empresa.
A reportagem tentou contato telefônico com a empreiteira para esclarecer sobre o pedido e foi informado que apenas o advogado poderia comentar o caso, mas ele estaria em viagem. E-mail também foi enviado e aguardamos retorno.
O Jornal Midiamax tenta desde o dia 20 de maio o posicionamento oficial da Alems sobre o processo, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Ao Jornal Midiamax, Gerson Claro declarou: “Entendo que todos têm direito de ir à Justiça. Absolutamente normal. A equipe técnica responsável fez os esclarecimentos, e o jurídico da Casa fez as explicações de defesa nos autos. Outro detalhe é que a empresa que questionou o edital nem sequer participou da licitação”.
Contrato de R$ 102 milhões com consórcio que tem empresa paraguaia
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A Alems fechou, em outubro do ano passado, contrato para construção do plenário do Legislativo. Assim, o consórcio com participação de empresa paraguaia receberá R$ 102.434.406,83 pela obra.
Quem comanda o consórcio vencedor é a empresa brasileira Paulitec. Juntas, as empresas serão responsáveis pela obra de construção de um novo plenário e bloco administrativo de apoio aos parlamentares, servidores e visitantes da Alems.
O contrato inclui todo o material e a mão de obra necessários para a execução dos serviços. Além disso, o documento define o prazo de 18 meses, a partir da ordem de execução, para execução do projeto.
Uma parte da obra, o estacionamento subterrâneo, foi inaugurada na semana passada, ao custo de R$ 44.417.315,38 em recursos públicos.
O contrato original, assinado em 8 de março de 2024, previa o valor de R$ 34.392.002,20. No entanto, três aditivos empenhados no decorrer da obra fizeram o serviço ficar R$ 10 milhões mais caro — um reajuste de 29%.
Justiça aguarda perícia em ação que começou com prisão de Claro
Nomeado por Gerson Claro no Detran-MS ‘sumiu’, mas grupo foi denunciado por fraudes
Gerson Claro é réu por corrupção durante o período em que comandou o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). Denúncia do Ministério Público afirma que manobra de Claro causou prejuízo de R$ 7.416.000,00 em licitação envolvendo a empresa Pirâmide Central Informática (Qliktec).
Tudo foi investigado no contexto da Operação Antivírus, que prendeu Gerson Claro no dia 29 de agosto de 2017.
As investigações do Gaeco concluíram que o contrato firmado emergencialmente, por R$ 7,4 milhões, foi um ‘negócio da China’ que serviu para desviar dinheiro público.
Claro deixou a prisão e, dias depois, renunciou ao cargo de diretor-presidente do Detran-MS.
A ação tramita na Justiça e aguarda perícia para seguir até uma sentença.
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