Federação alega que questionamento da empresa chegou ‘fora do prazo’

Sede da Fiems em Campo Grande. (Reprodução, Maps)

Uma licitação da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) — a mesma que empresários denunciaram possível direcionamento — teve um novo pedido de impugnação protocolado na segunda-feira (20). Acontece que a entidade, que pode receber R$ 7 milhões em breve, sequer analisou o pedido.

Isso porque a documentação foi protocolada pela empresa Futura Entretenimento e Eventos Ltda. – EPP (CNPJ 08.824.288/0001-20) no sistema da licitação para locação de equipamentos para eventos — que chegou a ser suspensa — após o prazo para impugnação terminar.

Mesmo fora do prazo, a empresa pode analisar o pedido, ainda que não o aceite. Embora não seja obrigada, essa análise do conteúdo serve para garantir a legalidade do processo. Entretanto, a Fiems não analisou o pedido, apenas apontou o término do prazo em sua resposta.

Novo pedido

No pedido, a participante identificou que o edital exige o registro da empresa e dos profissionais junto aos conselhos de classe — como CREA, CAU ou CRT —, mas não tem a mesma exigência para atestados de capacidade técnica, o que “gera inconsistência na forma de comprovação da qualificação”.

Esse foi o quarto pedido de impugnação recebido pela comissão de análise. Na semana passada, o Jornal Midiamax publicou que a licitação foi suspensa para adequação do edital após pedidos dos participantes e denúncia de indícios de direcionamento de licitação.

A decisão aconteceu dias após o Jornal Midiamax revelar que, antes de deixar o Governo de MS para concorrer às eleições deste ano, o ex-secretário estadual Jaime Verruck deixou R$ 7 milhões “direcionados” para a federação.

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) chegou a publicar o extrato do contrato com o nome de Verruck após a data de desincompatibilização dele, mas corrigiu o erro no Diário Oficial seguinte.

Fiems dita regras de licitação

Quanto à licitação, a empresa lembra que a Fiems, por possuir regulamento próprio, pode estabelecer os critérios de habilitação, mas ainda assim deve observar os princípios que regem as contratações. Como não faz parte da administração pública — apesar de receber verbas da coletividade —, a Fiems dita as próprias regras e não se submete à Nova Lei de Licitações.

“Ao exigir o registro da empresa e dos profissionais nos conselhos competentes, o próprio Edital reconhece que os serviços licitados são de natureza técnica regulamentada, submetidos à fiscalização dos respectivos órgãos de classe. Nesse contexto, é tecnicamente coerente que os documentos utilizados para comprovação da capacidade técnica — ou seja, os atestados — estejam igualmente submetidos à validação pelos mesmos conselhos”, diz o documento.

Ou seja, a Fiems exige que o profissional esteja regulamentado, mas admite que a comprovação de experiência sem validação técnica pelos órgãos.

Denúncia de direcionamento

Os outros pedidos de impugnação levantavam a suspeita de que o certame — então suspenso — tinha sido direcionado. Denúncia encaminhada ao Jornal Midiamax apontou o mesmo. A princípio, as propostas seriam abertas em 15 de abril, mas foram adiadas para esta quarta-feira (22), após a suspensão.

Isso porque o chamamento público é destinado à contratação de apenas uma empresa. Ou seja, um mesmo participante deve fornecer todos os 44 itens pedidos pela Fiems, em um mesmo lote. O total previsto para o gasto com o certame é de R$ 88,9 mil, mas o número pode ser maior, já que alguns itens pedem mais de uma unidade.

A entidade, comandada pelo empresário Sérgio Longen, quer fornecedor para locação de estruturas, equipamentos de som, iluminação, geradores e material de audiovisual.

Entretanto, três empresas participantes entraram com recursos contra a montagem da disputa com esse ‘pacote’ pedido pela Fiems, conforme o Portal de Compras Eletrônicas.

Votação de requerimento sobre repasse adiada

Após Gerson Claro (PP) recuar e decidir pautar votação de requerimento para cobrar explicações da Semadesc sobre repasse de R$ 7 milhões articulado pelo ex-secretário Jaime Verruck (Republicanos) à Fiems, o líder do governo, Londres Machado (PP), pediu vistas e adiou análise do documento.

Sem apresentar justificativa, o parlamentar pediu vistas e, com isso, a votação deverá voltar à pauta na sessão de quinta-feira (23).

O autor do requerimento, deputado Pedro Kemp (PT), questionou o pedido. “É um pedido de informações. Se não existe nada suspeito nesse convênio, é só responder. Ou o governo está ganhando tempo para elaborar uma resposta. Vamos insistir nesse requerimento”, argumentou.

Mais cedo, o deputado João Catan (Novo) conversou com o Jornal Midiamax e declarou que é “nosso direito fiscalizar um dinheiro que sai do Estado para ir para qualquer entidade”, completando: “Vejo, com muita estranheza, caso ele [requerimento] não seja aprovado”.

A deputada estadual Gleice Jane (PT) reforçou que é necessário cobrar do presidente a celeridade para apreciar o pedido. “A mesa diretora é quem sempre decide o dia de pôr em votação. Às vezes, acontece de não colocarem. Aí precisamos cobrar. Essa semana vamos aguardar”, adiantou a parlamentar ao Jornal Midiamax.

Kemp disse que causa estranheza um repasse no valor de R$ 7 milhões às vésperas das eleições: “São essas informações que precisamos receber enquanto Poder Legislativo, que tem obrigação de fiscalizar. Que benefício vai trazer esse convênio com a Fiems”.